REGULAMENTO DO CONCURSO “HOUSTON BIKE – DIA DOS PAIS” – MIX FM TERESINA
1.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.1 A CN
MENESES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de
Teresina, Estado do Piauí, à Rua Quintino Bocaiuva, nº 1635, Bairro Nossa
Senhora das Graças, CEP 64016-060, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.891.109/0001-88,
empresa que atua com o nome fantasia MIX FM TERESINA, doravante
denominada simplesmente MIX FM, por meio de seu representante legal,
realizará o Concurso “Houston Bike – Dia dos Pais”, de participação
gratuita, observadas as condições estabelecidas neste Regulamento.
1.2 A promoção
será realizada no período de 09/08/2026 a 31/08/2026, conforme as
condições e horários divulgados pela MIX FM em seus canais oficiais.
2. CONDIÇÕES
PARA PARTICIPAR
2.1 A promoção
é aberta ao público em geral, podendo participar pessoas físicas residentes e
domiciliadas em território nacional, desde que atendam integralmente às
condições previstas neste Regulamento.
2.2 É vedada a
participação de funcionários, colaboradores, prestadores de serviços, sócios,
diretores e demais pessoas diretamente envolvidas na realização e divulgação da
promoção, bem como seus respectivos familiares, da MIX FM TERESINA, da CN
MENESES LTDA., da Houston Bike e de empresas eventualmente envolvidas
na realização da promoção.
2.3 A
participação é gratuita e não está condicionada à aquisição de qualquer produto
ou serviço.
2.4 A
participação implica a leitura, compreensão e aceitação integral, irretratável
e irrevogável de todos os termos e condições deste Regulamento.
2.5 Poderão
participar pessoas com idade mínima de 16 (dezesseis) anos, observadas
as demais condições deste Regulamento.
2.6
Participantes menores de 18 (dezoito) anos deverão observar as disposições
legais aplicáveis e, quando necessário, apresentar autorização ou documentação
de seu responsável legal para recebimento da premiação.
2.7 Para
participar, o perfil do participante no Instagram deverá estar aberto/público
durante todo o período da promoção e até a apuração do resultado, de modo que a
MIX FM possa verificar o cumprimento das regras de participação.
2.8 Não serão
consideradas válidas marcações de perfis fechados/privados, perfis
inexistentes, perfis falsos, perfis comerciais utilizados exclusivamente para
fins de automação, perfis de figuras públicas ou perfis que apresentem indícios
de fraude ou utilização de mecanismos automatizados.
3. COMO
PARTICIPAR
3.1 Para
participar da promoção, o interessado deverá, durante o período de 09/08/2026
a 31/08/2026:
a) seguir o perfil oficial @mixfmteresina
no Instagram;
b) seguir o perfil oficial @houstonbikeoficial
no Instagram;
c) curtir a publicação oficial da promoção
realizada no perfil @mixfmteresina;
d) marcar, nos comentários da publicação oficial da
promoção, 2 (dois) amigos, observando as regras deste Regulamento.
3.2 Os 2 (dois)
perfis marcados deverão ser perfis reais, ativos e públicos, não sendo
permitida a marcação de:
a) perfis fechados/privados;
b) figuras públicas;
c) perfis falsos ou inexistentes;
d) perfis pertencentes ao próprio participante;
e) perfis criados ou utilizados com a finalidade de
manipular ou fraudar a promoção.
3.3 Cada
comentário válido deverá conter a marcação de 2 (dois) perfis distintos,
observadas todas as condições previstas neste Regulamento.
3.4 O
participante poderá realizar mais de um comentário, desde que cada participação
observe integralmente as regras estabelecidas neste Regulamento.
3.5 A inscrição
somente será considerada válida quando todos os requisitos de participação
forem cumpridos e puderem ser devidamente verificados pela MIX FM.
3.6 A MIX FM
poderá realizar a conferência do cumprimento das regras antes da confirmação da
premiação, inclusive verificando se o participante segue os perfis oficiais, se
curtiu a publicação e se as marcações realizadas atendem aos requisitos deste
Regulamento.
3.7 Serão
desconsideradas as participações realizadas fora do período da promoção ou que
não atendam integralmente às condições estabelecidas neste Regulamento.
3.8 A MIX FM
reserva-se o direito de desclassificar, a qualquer momento, participantes que
utilizem meios fraudulentos, robóticos, automatizados ou qualquer outro
mecanismo destinado a interferir indevidamente no resultado da promoção.
3.9 Também
serão desclassificadas as participações que apresentem dados falsos,
incompletos, inconsistentes, fraudulentos ou que violem os termos de uso do
Instagram.
4. DA
APURAÇÃO E DO PRÊMIO
4.1 Será
contemplado 1 (um) ganhador, dentre os participantes que cumprirem
integralmente todas as condições previstas neste Regulamento.
4.2 O
contemplado receberá como prêmio:
01 (uma) bicicleta Foxer Hammer, Bike Passeio, com quadro de alumínio, 21 marchas e
aro 26.
4.3 A definição
do contemplado será realizada na forma prevista no plano de distribuição de
prêmios e no respectivo Certificado de Autorização, observada a legislação
aplicável às promoções comerciais.
4.4 Caso seja
constatado, durante a apuração ou após a identificação do participante, que o
mesmo não cumpriu qualquer uma das condições estabelecidas neste Regulamento,
será desclassificado e será realizada nova apuração na forma prevista no plano
de distribuição de prêmios.
4.5 O prêmio é
pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro ou substituído
por outro produto, salvo nas hipóteses expressamente admitidas pela legislação
aplicável.
4.6 O prêmio
será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus ao contemplado,
observadas as condições estabelecidas neste Regulamento e na legislação
vigente.
5. DA
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E ENTREGA DA PREMIAÇÃO
5.1 O resultado
da promoção, com a divulgação do nome ou identificação do contemplado, será
divulgado pelos canais oficiais da MIX FM TERESINA, após a realização da
apuração e validação do cumprimento de todas as condições previstas neste
Regulamento.
5.2 A MIX FM
entrará em contato com o contemplado por meio dos dados disponibilizados ou por
mensagem através do Instagram, para realizar a confirmação da identidade,
validação da participação e fornecer as informações necessárias para a retirada
ou entrega do prêmio.
5.3 O
contemplado deverá apresentar os documentos necessários para comprovação de sua
identidade e para recebimento do prêmio, conforme solicitado pela MIX FM.
5.4 Caso o
contemplado não seja localizado, não apresente a documentação necessária, não
atenda aos requisitos deste Regulamento ou seja
constatada qualquer irregularidade em sua participação, será desclassificado,
observando-se o procedimento de substituição previsto no plano de distribuição
de prêmios e na legislação aplicável.
5.5 A entrega
do prêmio ocorrerá conforme orientação da MIX FM, podendo ser realizada em
local previamente informado ao contemplado.
5.6 O prêmio
não poderá ser trocado por dinheiro ou por outro produto, ressalvadas as
hipóteses previstas na legislação aplicável.
6.
DISPOSIÇÕES SOBRE O INSTAGRAM
6.1 A presente
promoção é de inteira responsabilidade da MIX FM TERESINA, não havendo
qualquer envolvimento, responsabilidade ou participação do Instagram na
realização, organização ou apuração da promoção, salvo se expressamente
previsto de forma diversa.
6.2 A
participação na promoção implica o reconhecimento e a concordância do
participante de que os conteúdos e informações publicados no Instagram estarão
sujeitos às regras, políticas e termos de uso da própria plataforma.
6.3 A MIX FM
declara que observará os termos e condições aplicáveis à utilização do
Instagram na realização da promoção.
6.4 O
participante será desclassificado caso utilize meios mecânicos, robóticos,
automatizados, fraudulentos ou qualquer outro mecanismo destinado a interferir
artificialmente na participação ou no resultado da promoção.
6.5 A MIX FM
manterá os registros e documentos comprobatórios das participações e do
cumprimento das condições da promoção pelo prazo exigido pela legislação
aplicável.
7.
DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 A MIX FM
não se responsabiliza por problemas técnicos, falhas de conexão,
indisponibilidade temporária do Instagram, interrupções de internet, falhas de
servidores, problemas de transmissão de dados ou quaisquer outros eventos
alheios à sua responsabilidade que possam prejudicar a participação dos
interessados.
7.2 A MIX FM
não se responsabiliza pela impossibilidade de participação decorrente de
limitações, configurações ou problemas existentes nos dispositivos, contas ou
conexões de internet dos participantes.
7.3 A MIX FM
poderá interromper ou cancelar a promoção em caso de força maior ou
circunstâncias excepcionais que impossibilitem sua realização, observada a
legislação aplicável e as determinações da autoridade competente.
7.4 O presente
Regulamento poderá ser alterado somente nas hipóteses e condições admitidas pela
legislação aplicável, devendo eventual alteração ser divulgada de maneira
adequada e eficaz.
7.5 Quaisquer
dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão
solucionadas pela MIX FM, observada a legislação aplicável e, quando cabível,
as determinações da autoridade responsável pela autorização e fiscalização da
promoção.
7.6 O
contemplado autoriza, gratuitamente, a utilização de seu nome, imagem e voz
pela MIX FM, exclusivamente para divulgação do resultado, da premiação e da
própria promoção, pelo prazo e nas condições permitidas pela legislação
aplicável, sem que isso gere qualquer pagamento ou indenização adicional.
7.7 A
participação na promoção implica a aceitação integral e irrestrita deste
Regulamento.
7.8 A MIX FM
poderá divulgar a promoção em rádio, televisão, internet, redes sociais,
materiais impressos e demais meios de comunicação.
7.9 A MIX FM
não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos
participantes, cabendo ao próprio participante garantir a veracidade e
atualização das informações utilizadas para sua identificação e contato.
7.10 Os dados
pessoais coletados e tratados em razão da promoção serão utilizados para as
finalidades relacionadas à realização, administração, apuração, comunicação e
entrega da premiação, observadas as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.
7.11 O
regulamento e demais informações relativas à promoção estarão disponíveis nos
canais oficiais da MIX FM TERESINA.
7.12 À
divulgação, realização, participação, apuração e premiação decorrentes deste
Concurso aplicar-se-á a legislação brasileira.
7.13 Fica eleito
o foro competente da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, para dirimir
eventuais controvérsias decorrentes deste Regulamento, observadas as regras
legais de competência aplicáveis.
Teresina/PI, 09 de agosto de 2026.
MIX FM TERESINA